Termos de Uso

Este documento ("Contrato") é firmado entre o usuário, pessoa física ou jurídica, que se cadastra nos serviços ("Contratante" ou "Usuário"), e a Mirago Marketing Digital ("Contratada" ou "Mirago"), prestadora dos serviços educacionais. Ao se cadastrar e/ou efetuar pagamento, o Contratante adere a estes termos.

1. Objeto

Prestação de serviços livres de Marketing Digital pela Mirago, descritos nas páginas deste site, ministrados por instrutores especializados, incluindo aulas práticas e teóricas (presenciais ou online), conteúdo programático, materiais complementares e demais recursos.

Todo conteúdo é de uso exclusivamente pessoal do aluno. É vedada a reprodução, distribuição ou cessão a terceiros.

2. Acesso

O acesso ao conteúdo pode exigir informações pessoais (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone). A Mirago pode recusar ou cancelar o acesso caso identifique informações falsas ou uso indevido, sem necessidade de notificação prévia.

Login e senha são intransferíveis e de responsabilidade exclusiva do Contratante. Não devem ser compartilhados com terceiros. Acessos decorrentes de uso inadequado são de inteira responsabilidade do usuário.

3. Planos

A Mirago oferece diferentes planos (Gratuito, PRO Mensal, PRO Anual, Empresarial). Cada um dá acesso a um conjunto específico de cursos, conforme descrito no site no momento da contratação.

Upgrades de plano podem ser feitos a qualquer momento mediante diferença de valor. Downgrades só ocorrem ao fim do ciclo vigente.

4. Pagamento e renovação

Pagamentos são processados antes do início do período de uso, via Hotmart (B2C) ou Stripe (B2B), nos meios disponibilizados em cada checkout. A confirmação do pagamento libera o acesso em até 24 horas para cartão de crédito, 8 horas para Pix e até 72 horas para boleto.

Planos recorrentes (mensal e anual) renovam automaticamente ao fim de cada ciclo nas condições vigentes no momento da renovação. O Contratante pode cancelar a qualquer momento — o cancelamento interrompe a próxima cobrança e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

5. Garantia e reembolso

Direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49): você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias a partir da data de contratação, desde que não tenha concluído nenhum curso.

Após 7 dias, não há reembolso para o ciclo em curso. Avaliações individuais podem ser feitas em casos excepcionais — entre em contato com o suporte.

6. Atualizações do conteúdo

A Mirago pode adicionar, remover ou alterar cursos, funcionalidades e materiais a qualquer momento, melhorando a plataforma. Cursos lançados durante a vigência do seu plano ficam disponíveis sem custo adicional.

Preços, condições comerciais e categorias de planos podem ser ajustados a qualquer tempo. Mudanças não afetam o ciclo vigente já pago.

7. Cursos ao vivo

Cursos identificados como "ao vivo" possuem datas, horários e (quando aplicável) limite de vagas. Em caso de ausência, as aulas são consideradas ministradas, sem reposição ou devolução. Gravações podem ser disponibilizadas posteriormente para alunos matriculados, conforme indicado em cada produto.

8. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma — vídeos, áudios, textos, marcas, layouts, códigos e materiais complementares — é propriedade da Mirago ou licenciado a ela, protegido pelas leis de direito autoral e propriedade industrial. É proibida reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

9. Disponibilidade do serviço

A Mirago empenha-se em manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas pode haver interrupções para manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, pagamento, hospedagem) ou caso fortuito. Faremos o possível para comunicar interrupções programadas com antecedência.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações deste documento

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para legal@mirago.com.br.